Certificação Digital

O certificado digital é uma solução eletrônica que funciona como uma assinatura digital, dando validade jurídica a uma série de operações realizadas pela internet, sejam elas promovidas por pessoas físicas ou jurídicas.

A partir do certificado, é possível assinar digitalmente, tornando as transações mais seguras e, até mesmo, ágeis, tendo em vista que seu uso pode eliminar a necessidade de assinaturas físicas, poupando tempo e gastos com deslocamento.

O certificado é compreendido pelo mercado como uma garantia de autenticidade de uma operação. É comum, por exemplo, que para emissão de notas fiscais eletrônicas uma empresa precise ter um certificado digital, usado para garantir que é realmente aquela empresa que está realizando a emissão, o que significa segurança tanto para ela quanto para o consumidor.

No entanto, a certificação digital pode ser utilizada para vários fins. Conheça a seguir.

Uso do certificado digital

• Assinar e enviar documentos pela internet
• Enviar declarações empresariais, atestando a autenticidade delas
• Realizar a validar transações bancárias
• Assinar notas fiscais eletrônicas
• Assinar Conhecimentos de Transporte Eletrônico (CT-e) e manifestações
• Realizar logins online com segurança

Tipos de certificados digitais

Tipo A (A1, A3 e A4)

Mais utilizado pelo mercado, o certificado tipo A dá autenticidade a qualquer documento e arquivo virtual. Com ele, é possível identificar o assinante, validar o documento tratado e assegurar que a operação é autêntica.

Os modelos A1, com criptografia mais simples e validade máxima de 1 ano, e A3, com criptografia avançada e validade máxima de 3 anos são os mais buscados. 

Tipo S (S1, S3 e S4)

Ideal para criptografar dados de um documento, condicionando o acesso às informações ao certificado autorizado. Por isso, é comum que seja acionado em transações que requerem sigilo total, garantindo a segurança das informações ao transmiti-las online.

Tipo T (T3)

Utilizado como uma solução para atestar a data e hora específica em que um documento digital foi emitido. Nele, uma terceira parte é acionada para assegurar o momento exato da emissão do documento ou arquivo. Assim, pode ser utilizado de forma complementar aos demais tipos de certificado.

e-CPF

Versão digital do Cadastro de Pessoa Física (CPF) que pode ser usada para assinar contratos, validar documentos, criar e enviar procurações online, além de ter acesso seguro ao site da Receita Federal. Pode ser emitido pelos certificados A1 ou A3.

e-CNPJ

Versão digital do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) atribuída ao responsável legal da empresa que permite realizar ações como assinar contratos e emitir procurações. Também funciona por meio dos certificados A1 e A3.

NF-e

Utilizado nas operações de nota fiscal. Seu uso pode estar condicionado ao software escolhido para emissão das notas fiscais, por isso, vale a pena analisar a compatibilidade de determinado certificado digital com o programa utilizado. Seu uso atesta a autenticidade de notas fiscais diversas, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). É vinculado aos modelos A1 ou A3.

Benefícios da certificação digital

Por funcionar como uma identidade de uma pessoa ou empresa no ambiente digital, a certificação pode ser compreendida como uma versão de um CPF ou CNPJ validada por tecnologia criptográfica complexa.

Na prática, ele reduz a burocracia sem diminuir a segurança das operações. Afinal, na era digital, fazer diversas idas a um cartório ou visitar presencialmente um cliente para validar contratos podem ser práticas inviáveis, tendo em vista que a internet quebrou fronteiras físicas e o relacionamento interestadual e internacional se tornou ainda mais comum e o deslocamento físico poderia representar gastos inimagináveis.

Confira alguns benefícios dessa tecnologia:

• Validade jurídica correspondente ao CPF ou CNPJ das partes envolvidas
• Desburocratização e agilidade
• Segurança garantida por criptografia de ponta, evitando fraudes em uma assinatura digital
• Ótimo custo-benefício, tendo em vista que se trata de uma tecnologia acessível
• Capacidade de eliminar custos com deslocamento, impressões e, até mesmo, armazenamento físico ao concentrar operação no ambiente digital validadas pelo certificado
• Quebra de fronteiras, sendo possível assinar documentos diversos de qualquer lugar