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Governo reformula seguro de crédito à exportação



Estadão destaca que o o Ministério da Fazenda decidiu reformular o Seguro de Crédito à Exportação (SCE) diante do sufoco enfrentado pela equipe econômica para incluir recursos no Orçamento de 2018 e compensar os calotes dados por Venezuela e Moçambique em empréstimos que têm o governo brasileiro como avalista.

A reportagem afirma que a ideia é criar um fundo financeiro, de natureza privada, que terá um “colchão” próprio de recursos para honrar as dívidas em caso de inadimplência do tomador do empréstimo. O novo desenho evitará que a despesa para cobrir eventuais calotes dispute espaço com gastos em áreas como saúde e educação dentro do teto.

Os detalhes do novo modelo estão sendo fechados pela equipe econômica, mas a intenção é deixar tudo pronto para que o próximo governo possa implementá-lo. O desenho valeria apenas para novas operações, pois há dúvidas jurídicas sobre a possibilidade de transferir garantias já concedidas para o fundo recém-criado. A proposta orçamentária de 2019 já reservou R$ 1,467 bilhão ao pagamento dessas garantias, ainda sujeitos à aprovação do Congresso.

O novo fundo seria formado pelas receitas obtidas com prêmios pagos pelos bancos que contratarem a garantia brasileira. A Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) administraria os recursos e daria suporte de capital à operação.
 

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